STF dá dez dias para governo de SP explicar escolas cívico-militares
O Supremo Tribunal Federal deu dez dias para o Governo de São Paulo explicar o modelo de escolas cívico-militares proposto para a rede de ensino paulista. A decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, foi tomada em resposta a uma ação em que bancada de oposição do PSOL questiona a constitucionalidade da lei. O projeto de lei que cria o Programa Escola Cívico-Militar foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo há duas semanas. Em seguida, a lei foi sancionada no dia 27 de maio pelo governador Tarcísio de Freitas. Segundo o Executivo, o modelo cívico-militar será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual. Prevê também que de 50 a 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025 no estado. Na ação que questiona a lei no STF, o PSOL argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista. Além da manifestação do governo de São Paulo, a Advocacia-Geral de União e da Procuradoria-Geral da República também deverão opinar sobre a questão. O ministro Gilmar Mendes deverá decidir o caso após ter a resposta de todas as partes acionadas. © Valter Campanato/Agência Brasil Educação Manifestação do ministro Gilmar Mendes atende a ação movida pelo PSOL São Paulo 08/06/2024 - 14:22 Tâmara Freire/Israel do Vale Joana Côrtes escolas cívico-militares governo de SP governador Tarcísio de Freitas sábado, 8 Junho, 2024 - 14:22 68:00
admin
Jun 11, 2024
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O Supremo Tribunal Federal deu dez dias para o Governo de São Paulo explicar o modelo de escolas cívico-militares proposto para a rede de ensino paulista. A decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, foi tomada em resposta a uma ação em que bancada de oposição do PSOL questiona a constitucionalidade da lei.
O projeto de lei que cria o Programa Escola Cívico-Militar foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo há duas semanas. Em seguida, a lei foi sancionada no dia 27 de maio pelo governador Tarcísio de Freitas.
Segundo o Executivo, o modelo cívico-militar será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual. Prevê também que de 50 a 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025 no estado.
Na ação que questiona a lei no STF, o PSOL argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista.
Além da manifestação do governo de São Paulo, a Advocacia-Geral de União e da Procuradoria-Geral da República também deverão opinar sobre a questão.
O ministro Gilmar Mendes deverá decidir o caso após ter a resposta de todas as partes acionadas.
Educação Manifestação do ministro Gilmar Mendes atende a ação movida pelo PSOL São Paulo 08/06/2024 - 14:22 Tâmara Freire/Israel do Vale Joana Côrtes escolas cívico-militares governo de SP governador Tarcísio de Freitas sábado, 8 Junho, 2024 - 14:22 68:00
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